Após receber a denúncia de uma paciente que reclamou da falta de atendimento médico no Hospital Regional de Campo Maior (HRCM), o Ministério Público resolveu investigar os fatos por meio do inquérito civil público nº 39/2018, instaurado no dia 03 de julho de 2018, pelo promotor da 3º Promotoria de Justiça de Campo Maior, Maurício Gomes de Souza.

Segundo a denunciante, ela se deslocou para o hospital a procura de atendimento médico de urgência, na noite do dia 17 de maio de 2018, e não foi atendida por nenhum médico do Hospital Regional de Campo Maior.

De acordo com a denúncia, não havia médico plantonista para fazer o atendimento aos pacientes naquela noite no hospital. O órgão ministerial afirmou que todo paciente que tiver acesso ao serviço de hospitalar de urgência e emergência deve obrigatoriamente, ser atendido por um médico, “não podendo, sob nenhuma justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico”.

“O comportamento público estadual que se constrói, em tese, denota que hospitais de urgência e emergência sem médicos plantonistas em período noturno ou que estes estariam delegando o dever profissional de atendimento a terceiros, vicissitude que, comprovada, pode ensejar obrigação de fazer e de não fazer, bem como responsabilidade administrativa por atentado à legalidade, moralidade e eficiência”, declarou o promotor.

Um ofício foi enviado aos responsáveis pelo hospital, solicitando esclarecimentos a respeito dos fatos ocorridos com a paciente, mas nada foi informado ao Ministério Público, que considerou como verdade os fatos e instaurou o inquérito civil para que ser iniciada uma investigação.

Foi solicitado ao hospital, a escala de médicos plantonistas que trabalharam nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2018, para que seja verificado se os profissionais atuaram em seus plantões nos respectivos dias.